Política de Privacidade

Última atualização: 1 de julho de 2026.

Versão 1.0 · Data de entrada em vigor: 1 de julho de 2026.

PROVISÓRIO Versão provisória, em revisão jurídica. A versão portuguesa faz fé.

A JFM Shipping respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável. Esta Política descreve como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o sítio www.jfmshipping.com ou contacta connosco.

«Dados pessoais» significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Tratamos os dados de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, e responsabilidade (artigo 5.º do RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é:

• JFM Shipping, Lda. («JFM Shipping»)
• Sede: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 15, 1.º, 9000-054 Funchal, Madeira, Portugal
• NIPC: 510045464
• Contacto para privacidade: jfmshipping@jfmshipping.com · Tel.: +351 291 239 003/04

A JFM Shipping não designou um Encarregado de Proteção de Dados, por não estar legalmente obrigada a fazê-lo. Para qualquer questão de privacidade, contacte jfmshipping@jfmshipping.com.

2. Que dados tratamos e com que finalidades

2.1. Formulário de contacto

Quando utiliza o formulário de contacto, tratamos o seu nome, endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, com a finalidade de responder ao seu pedido e gerir a comunicação. A base legal é o seu consentimento e/ou o interesse legítimo em responder a solicitações e diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a), b) e f) do RGPD).

2.2. Comunicações profissionais e prestação de serviços

No âmbito da atividade de agenciamento marítimo (escalas de navios, cruzeiros e superiates nos portos do Funchal, Porto Santo e Caniçal), podemos tratar dados de contacto de representantes de clientes, armadores, fornecedores e autoridades, com fundamento na execução de contrato e no interesse legítimo na gestão da relação comercial.

2.3. Dados de navegação e cookies

Recolhemos dados técnicos e estatísticos através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies, com base no seu consentimento (cookies não essenciais) e no interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento do sítio.

3. Destinatários e subcontratantes

Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, sujeitos a contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Consoante a configuração do sítio, incluem, designadamente:

• Cloudflare, Inc. — alojamento e distribuição do sítio e funções de segurança.
• Resend — envio de correio eletrónico transacional a partir do formulário de contacto.
• Google Ireland Ltd. (Google Analytics 4), caso consinta nos cookies analíticos.

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser divulgados a autoridades quando exigido por lei.

4. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e para cumprimento de obrigações legais. A título indicativo: mensagens do formulário de contacto até um ano após a conclusão do contacto, salvo se derem origem a relação contratual; dados de clientes, armadores e fornecedores durante a relação comercial e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis; documentos com relevância fiscal durante dez anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, contacte jfmshipping@jfmshipping.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável até dois meses em casos complexos, situação de que o informaremos.

A JFM Shipping não toma decisões individuais automatizadas nem procede a definição de perfis com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre si, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, perda ou divulgação não autorizados, incluindo comunicações cifradas (HTTPS) e controlo de acessos.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo e, quando exigido, os titulares afetados, nos prazos e termos previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Menores

O sítio dirige-se a um público profissional e não se destina a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada no sítio, com a respetiva data.